Informações jurídicas
Estes Termos explicam as condições para acessar e usar o FreeImage.top. Leia o documento antes de utilizar o gerador de imagens por IA ou qualquer uma das nossas ferramentas de imagem e arquivos. Em vigor desde 28 de abril de 2026.
Estes Termos de Serviço ("Termos") se aplicam ao acesso e ao uso do site FreeImage.top e dos recursos disponibilizados nele (em conjunto, o "Serviço").
Ao acessar ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar com alguma condição, não use o Serviço.
Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos de acordo com a legislação aplicável. Caso não tenha, o uso do Serviço deverá ser autorizado e acompanhado por seu responsável legal.
Você é responsável por usar o Serviço de acordo com as leis aplicáveis e por respeitar os direitos de terceiros.
O FreeImage.top oferece um gerador de imagens por inteligência artificial e ferramentas para converter, compactar, redimensionar, girar, limpar metadados, renomear e preparar imagens e arquivos.
Alguns recursos processam arquivos diretamente no navegador; a geração de imagens por IA depende de modelos e infraestrutura de terceiros. Recursos, limites, modelos, qualidade dos resultados e disponibilidade podem mudar ao longo do tempo.
Podemos incluir, alterar, suspender ou descontinuar partes do Serviço quando isso for razoavelmente necessário por motivos técnicos, operacionais, jurídicos, de segurança ou de produto.
Use o Serviço de maneira legal, segura e responsável. As regras abaixo são condições essenciais para continuar usando a plataforma.
Para proteger usuários, terceiros e a plataforma, podemos analisar sinais técnicos e de uso relevantes, aplicar limites e tomar medidas para fazer cumprir estes Termos. Conforme o caso, podemos:
Você mantém os direitos que tiver sobre prompts, imagens, arquivos e outros materiais enviados ao Serviço (em conjunto, o "Conteúdo enviado"). Você declara que tem os direitos e as autorizações necessários para enviar e utilizar esse conteúdo.
Você concede ao FreeImage.top e aos prestadores que operam o Serviço uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, transmitir, processar e transformar o Conteúdo enviado somente na medida necessária para disponibilizar, proteger e melhorar o Serviço.
Essa licença fica limitada às finalidades relacionadas ao Serviço e permanece válida apenas pelo período razoavelmente necessário para cumpri-las. Consulte também nossa Política de Privacidade.
Sujeito a estes Termos, em geral você pode usar as imagens geradas pelo Serviço (os "Resultados") em projetos pessoais ou comerciais.
Um Resultado pode ser semelhante ou idêntico a conteúdo criado para outros usuários. Por isso, não garantimos exclusividade, originalidade nem ausência de violação de direitos de terceiros.
Antes de publicar, compartilhar ou usar comercialmente um Resultado, cabe a você revisá-lo, verificar se ele é adequado à finalidade pretendida e confirmar que o uso respeita a legislação e os direitos de terceiros.
O Serviço pode depender de infraestrutura, modelos de inteligência artificial, serviços de segurança e outros fornecedores terceirizados.
Esses fornecedores podem aplicar termos, limitações técnicas e regras de uso próprios. Não controlamos a disponibilidade contínua dos serviços fornecidos por terceiros.
As ferramentas que funcionam localmente no navegador não exigem, em condições normais, o envio do arquivo ao nosso servidor apenas para realizar o processamento indicado na página.
No gerador por IA, prompts e imagens precisam ser processados pela infraestrutura de geração, mas não oferecemos um histórico vinculado à conta para recuperar prompts ou imagens geradas posteriormente.
Registros técnicos, operacionais e de segurança podem ser mantidos por período limitado quando isso for razoavelmente necessário para prevenir abusos, manter a confiabilidade ou cumprir obrigações legais.
Baixe e guarde os arquivos que quiser manter. Não garantimos a recuperação posterior de Resultados ou de outros arquivos processados.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Resultados gerados por inteligência artificial podem conter erros, distorções, vieses ou conteúdo inesperado.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica, nem que os Resultados serão precisos, exclusivos ou livres de direitos de terceiros.
Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o FreeImage.top e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
Quando a lei permitir uma limitação de valor, nossa responsabilidade total por reclamações relacionadas ao Serviço ficará limitada ao maior valor entre US$ 100 e o total que você tiver pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação, se houver.
Estas limitações não se aplicam quando, e na medida em que, forem proibidas pela legislação aplicável ou incompatíveis com direitos que não possam ser renunciados.
Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em ressarcir o FreeImage.top e seus operadores por perdas, responsabilidades e despesas razoáveis decorrentes de uma reclamação de terceiro causada pelo Conteúdo enviado, pelo uso dos Resultados, pela violação destes Termos ou pelo desrespeito à lei ou a direitos de terceiros.
Esta cláusula não limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, quando houver motivo razoável para acreditar que você violou estes Termos, criou um risco jurídico ou de segurança, tentou prejudicar o Serviço ou adotou conduta abusiva.
As disposições que, por sua natureza, devam continuar válidas — incluindo as relativas a direitos de propriedade, ausência de garantias, limitação de responsabilidade, reclamações de terceiros e solução de controvérsias — permanecerão em vigor após o encerramento do acesso.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no próprio documento.
Se você continuar usando o Serviço depois da entrada em vigor da nova versão, isso significará que aceita os Termos atualizados, quando essa forma de aceitação for permitida pela legislação aplicável.
Na medida permitida pela legislação aplicável, estes Termos serão regidos pelas leis aplicáveis ao principal estabelecimento do operador, sem considerar regras sobre conflito de leis.
Antes de iniciar um procedimento formal, pedimos que você entre em contato conosco para tentar resolver a questão de boa-fé. Isso não impede o exercício de direitos, o acesso aos órgãos competentes nem a escolha de foro assegurada por normas obrigatórias aplicáveis ao usuário.
Para dúvidas sobre estes Termos, notificações jurídicas, denúncias de abuso ou questões de conformidade, escreva para support@freeimage.top.
